Oeste (intermunicipal community)

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Map showing intermunicipal communities, metropolitan areas, and autonomous regions of Portugal. Comunidade Intermunicipal do Oeste is the westernmost dark blue area.

Comunidade Intermunicipal do Oeste (Intermunicipal Community of the West; abbreviated OesteCIM)[1] is an administrative division of Portugal, located on the country's western central coast. The population in 2011 was 362,540,[2] in an area of 2,220.16 km².[3] Caldas da Rainha serves as the seat of OesteCIM.[1]

The law establishing the framework for intermunicipal communities and metropolitan areas was approved by the Assembly of the Republic (Assembleia da República) on 27 August 2008.[4] On 25 November 2008, the Associação de Municípios do Oeste (Association of Municipalities of the West), by the approval of the municipal assemblies (assembleias municipais) of each of its constituent municipalities, converted itself into the Comunidade Intermunicipal do Oeste.[5] The law formally establishing the names, borders, and duties of the intermunicipal communities and metropolitan areas was approved by the Assembly of the Republic on 12 September 2013.[6]

OesteCIM is the successor to Associação de Municípios do Oeste (Association of Municipalities of the West) and Comunidade Urbana do Oeste (Urban Community of the West; abbreviated ComUrb Oeste), which had been instituted on 29 March 2004.[7]

OesteCIM is coterminous with the statistical NUTS III subregion Oeste within the NUTS II Centro Region. It is a region famous for its fruits and vegetables production, namely the famous pêra rocha variety.

Municipalities[edit]

Headquarters of Comunidade Intermunicipal do Oeste, originally built for Associação de Municípios do Oeste. Rio Maior, whose name appeared on the façade when the photo was taken, did not join the successor entities.

Comunidade Intermunicipal do Oeste is made up of twelve municipalities:[1][6]

Municipality Population (2011)[2] Area (km²)[3]
Alcobaça 56,693 408.14
Alenquer 43,267 304.22
Arruda dos Vinhos 13,391 77.96
Bombarral 13,193 91.29
Cadaval 14,228 174.89
Caldas da Rainha 51,729 255.69
Lourinhã 25,735 147.17
Nazaré 15,158 82.43
Óbidos 11,772 141.55
Peniche 27,753 77.55
Sobral de Monte Agraço 10,156 52.10
Torres Vedras 79,465 407.15
Total 362,540 2,220.16

References[edit]

  1. ^ a b c "Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Oeste" (in Portuguese). Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM). 28 November 2013. p. 1. Retrieved 27 April 2014. 
  2. ^ a b Instituto Nacional de Estatística
  3. ^ a b Direção-Geral do Território
  4. ^ "Lei n.° 45/2008 de 27 de Agosto—Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis n.°s 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio". Diário da República, 1.a série—N.° 165—27 de Agosto de 2008 (in Portuguese). Assembleia da República, via Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA. 27 August 2008. pp. 6005–6011. Retrieved 27 April 2014. 
  5. ^ "Anúncio n.° 7428/2008 – Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Oeste". Diário da República, 2.a série — N.° 235 — 4 de Dezembro de 2008 (in Portuguese). Associação de Municípios do Oeste. 4 December 2008. pp. 49135–49139. Retrieved 29 April 2014. 
  6. ^ a b "Lei n.° 75/2013 de 12 de setembro—Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.". Diário da República, 1.a série—N.° 176—12 de setembro de 2013 (in Portuguese). Assembleia da República, via Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA. 12 September 2013. p. 5721. Retrieved 27 April 2014. 
  7. ^ "Constituição de associação". Diário da República — III Série N.º 99 — 27 de Abril de 2004 (in Portuguese). Comunidade Urbana do Oeste, via Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. 27 April 2004. pp. 9182–(8)–9182–(15). Retrieved 29 April 2014. 

External links[edit]



Coordinates: 39°24′N 9°08′W / 39.400°N 9.133°W / 39.400; -9.133