Português: Foto de José Carlos de Figueiredo Ferraz, prefeito de São Paulo, em solenidade de transferência da responsabilidade administrativa do trânsito no município de São Paulo do governo estadual para a prefeitura.
Foto da coleção "Secretaria de Governo" do Arquivo Público do Estado de São Paulo, código de referência BR_APESP_SEGOV_ICO_NEG_4901.
It is the text of a treaty, convention, law, decree, regulation, judicial decision, or other official enactment. (Law 9610/1998, art. 8)
It is a work whose authors' rights belong to the Brazilian government (federal, state, or municipal), for which the economic rights shall be protected for a period of 70 years from the first of January of the year following that of their disclosure or that of the author's demise, whichever is later. ([1])